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Ofício Circular N.º 053 de 4 de abril de 2024
Adiamento de matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico 2024/2O25
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«A decisão em relação à Festa da Flor tem a ver com a perspetiva de vacinação da nossa população. Não basta abrimos a Economia. É fundamental continuarmos a apostar na salvaguarda da Saúde Pública da nossa população».
Concurso para ligação ferry entre Madeira e o continente prorrogado por mais 45 dias
Vice-Presidente anunciou entrada de um pedido de adiamento fundamentado pror um dos 13 interessados que adquiriam as peças do procedimento.
DL 131/2009
Direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em caso de maternidade, paternidade e luto
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